Primum non nocere... e a pseudociência do proibicionismo

Artigo publicado por Jorge A. Quillfeldt na Scientific American Brasil do mês de outubro, sob o título "O paradoxo das drogas", sobre o complexo debate - em parte científico, em parte político-cultural - que é o da legalização das drogas na perspectiva da chamada redução de danos.

Primum non nocere

Da pseudociência do proibicionismo ao primado da redução de dano

O debate da descriminalização das drogas cresce no mundo todo, muito em função do recente reconhecimento do fracasso da chamada Guerra às Drogas, como opinam várias autoridades e mesmo organismos internacionais, como a OEA. A mais recente expressão da chamada concepção proibicionista foi também o mais longo experimento social realizado globalmente - quatro décadas - com resultados pífios, pois o consumo mundial de drogas não diminuiu, mas a violência aumentou. Podemos constatar isso das favelas do Rio aos territórios cartelizados no México para citar apenas dois exemplos.

A existência de efeitos adversos nem sempre implica em interdição: fosse esse o caso, se proibiria o uso do automóvel, por exemplo. Neste caso, em notável contraste com o caso das políticas de drogas, quem maneja o risco é o usuário, ao seu critério. Mesmo assim, efeitos adversos devem ser levados em conta ao se elaborar políticas públicas.

O proibicionismo baseia-se em dois pilares, a crença de que se determinadas ações consideradas imorais ou perigosas forem legalmente proibidas, as pessoas se absterão de praticá-las, e a implementação da repressão, para garantir isso. Embora a repressão tenha certa eficácia, seu limite será sempre a natureza da proibição: se não houver um real acordo social, ela não funcionará. Se a proibição visar práticas culturais arraigadas, especialmente aquelas que não colocam em risco outras pessoas sem seu consentimento, as pessoas continuarão interessadas, fomentando um mercado paralelo que é o terreno fértil para o crime. A Lei Seca norte-americana é um exemplo claro disso, e, afora alguns bons personagens da literatura daqueles anos, seu principal fruto foi a consolidação do crime organizado impulsionado pelo mercado negro.

Mas se a Guerra às Drogas foi uma experiência de longo prazo que se mostrou ineficaz e as metas de tais políticas são impraticáveis, qual a alternativa? A alternativa são as políticas de Redução de Dano nas quais o uso é regulamentado ou tolerado para permitir investimentos eficazes na educação, prevenção e principalmente na assistência médica àqueles que desejam reverter a dependência, considerada uma doença.

Do ponto de vista legal, o uso de drogas pode ser regulamentado ou tolerado, raramente sendo “liberado”. A regulamentação obedece gradações, indo da proibição total à despenalização, à descriminalização e, por fim, à legalização. A tolerância é uma atitude política possível em qualquer desses regimes, podendo ocorrer mesmo em países em que o uso dessas substâncias não é estritamente legal (por exemplo, o uso da maconha na Holanda e em Portugal).

O tratamento de dependentes é mais difícil em um regime proibicionista, que criminaliza tanto usuários quanto traficantes e vê como problema policial o que é, na verdade, questão de saúde pública. A redução de dano permite não só o atendimento mais adequado dos pacientes, como também favorece a pesquisa: de fato, os melhores estudos sobre drogas e seus efeitos surgiram nos últimos 20 anos, em boa parte devido à tolerância e regulamentação levadas a cabo em diferentes países. Somente sob tais condições será possível elevar nosso conhecimento acerca das drogas de abuso hoje ilegais ao nível daquele que acumulamos com relação ao álcool e ao tabaco.

O regime de redução de danos permite, por fim, lidar melhor com a componente social da questão, que é o fato de que na repressão às drogas o lado mais violentado é sempre o setor mais vulnerável da sociedade, em particular a população de jovens pobres, envolvida na base do tráfico por falta de opções.

A regulamentação do uso de drogas como a maconha tem-se mostrado eficaz na contenção dos piores problemas derivados da guerra às drogas em alguns países, embora traga os riscos do uso. No caso da cannabis, porém, os riscos existentes são menores que os de outras drogas de abuso legais como o álcool e o tabaco, ou ilegais como a cocaína e a heroína. Mesmo que alguns considerem inaceitável correr tais riscos, a alternativa da proibição será sempre pior, pois o mercado negro continuaria existindo, causando danos a usuários levados a adquirir substâncias de pureza desconhecida de fornecedores realmente perigosos, realimentando toda uma rede de crimes.

A insistência no jogo vencido da repressão por parte de alguns proibicionistas faz com que esta concepção adquira hoje uma tonalidade pseudocientífica: rejeita-se evidências contrárias, não aceita submeter-se a contraste e carece de mecanismo autocorretor. Seu fundamento parece ser antes de caráter doutrinário que crítico.

Este é, certamente, um debate complexo, pois se dá em diferentes níveis simultaneamente, do puramente técnico-científico ao sócio-econômico, político e mesmo antropológico. Mesmo que todos esses enfoques tivessem a mesma consistência científica – o que não têm – haverá sempre o componente ideológico-cultural - o preconceito - e qualquer tomada de decisão sempre causará controvérsia. O problema das drogas será sempre em parte ciência, em parte bom senso.

No fim das contas, quem está certo é o mestre Paulinho da Viola: “a vida (...) não é uma equação / Não tem que ser resolvida / A vida, portanto, meu caro / Não tem solução”.

Jorge A Quillfeldt
Scientific American Brasil #137

Outubro 2013