Hoje: a chance de fazermos as pazes com a ciência

Ninguém em sã consciência proporia revogar as leis da física - gravitação, inércia, etc - por mais desagradáveis que suas consequências possam ser para quem cai de certa altura (bem, isso não inclui os ignorantes em ciência, claro...). Uma das coisas que aprendemos quando crescemos e amadurecemos é que não adianta "brigar" com a natureza além de um certo ponto: em geral temos mesmo é que nos adaptar ao que há. Às vezes até podemos contornar obstáculos com tecnologias, outras vezes confiamos demais nesse tipo de saída (a ilusão conhecida como "technofix"). O fulcro do problema, porém, está sempre em QUEM decide, e POR QUE...

Hoje, dia 10 de maio de 2011, os Srs. Deputados Federais no Congresso Nacional brasileiro terão a chance de se redimir com as leis da natureza que pretenderam revogar em massa na semana passada. Sim, o novo código florestal coloca no mesmo pacote (A) a flexibilização de critérios incumpridos mas cientificamente corretos de definição de áreas de preservação obrigatórias com (B) a anistia aos infratores (do atual código), teoricamente apenas aos pequenos, mas com brechas abertas aos grandes. Mas nem precisamos entrar nos aspectos éticos e políticos do debate (conheça quem defende essa reforma), por que os defensores do projeto querem nos fazer crer que não haverá riscos ambientais com estas mudanças. A verdade é que, queiramos ou não - nolens volens, diriam os romanos - as águas dos rios não deixarão de fluir superficialmente inundando cidades e destruindo propriedades e vidas, especialmente após grandes chuvas, tendo em vista o assoreamento dos canais fluviais, que, por sua vez, se deve à não-absorção pelas margens em função da não-preservação de estensões mínimas de mata ciliar (também chamada de mata ripária). Bela sequência de silogismos causais! Mas quem se importa com isso?

Apesar das tentativas de (suposta) argumentação do relator do projeto, Deputado Aldo Rebelo (PCdoB), a comunidade científica já manifestou claramente que, entre outros disparates - como anistias retroativas - o novo código carece de qualquer fundamentação científica, especialmente no tocante a beiras de rios e topos de morros: informe-se lendo a excelente análise do PL e seus problemas feita pela equipe técnico-científica da Fundação Zoobotânica do RS, e conheça a importante manifestação da SBPC juntamente com a ABC sobre esse assunto (ver também aqui). Esse assunto também foi recentemente abordado no Fronteiras da Ciência.


Ao que tudo indica, lamentavelmente nossos deputados persistirão no erro e aprovarão o novo Código Florestal Brasileiro, que se diz "substituto mais atualizado" da legislação ora vigente. Neste momento não sabemos nem se a mesa da casa agirá com total lisura - embora seja o que esperamos - e declarará impedidos de votar os 15 Deputados Federais e 3 Senadores que têm interesse PESSOAL na anistia embutida no novo código (veja também essa notícia aqui), tido unanimemente como o principal motivador desta "reforma".

Enfim, se o novo código for aprovado, cenas como a da foto acima (ou abaixo) serão mais comuns, porque se permitiu desmatar onde não se deve, entre outras concessões. Os atuais Deputados serão responsáveis por tais danos, da mesma forma como o não-cumprimento do vigente código florestal é responsável, hoje, pelos atuais danos.

É possível, portanto, que hoje assistamos mais um exemplo - agora institucional - de "apagão" científico-racional em nossa mal-tratada nação brasileira...

Mas não custa torcer para que não seja assim!

O futuro já está aqui!

Algumas referências:

• O Código Florestal e a Ciência: contribuições para o diálogo (Resumo Executivo) - (a íntegra do texto, com 124 p., está disponível aqui)
  
  
• FAQ da SBPC sobre o Código Florestal e a Ciência
  
  
• Manifestação dos Técnicos da Fundação Zoobotânica do RS